Termos de Serviço

SpoonZoom | Termos de Serviço

Em vigor desde 15 de maio de 2026

IMPORTANTE: LEIA ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO

O SpoonZoom é um diretório de informação, não é um serviço médico, serviço de segurança alimentar ou substituto de aconselhamento profissional. A informação sobre acomodação de restrições alimentares, alergéneos e ingredientes é fornecida por restaurantes e outros terceiros, podendo estar incompleta, desatualizada ou incorreta. As cozinhas dos restaurantes, ementas, fornecedores e práticas mudam sem aviso.

Confirme sempre as acomodações alimentares diretamente com o restaurante antes de comer, caso tenha uma alergia alimentar, intolerância ou condição médica. Se tem uma alergia grave ou potencialmente fatal, não confie exclusivamente na informação encontrada no SpoonZoom. O SpoonZoom e os seus operadores não aceitam qualquer responsabilidade por reações adversas, doença, lesões ou outros danos resultantes da utilização da informação deste Serviço.

1.Sobre estes Termos

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regem o seu acesso e utilização do website em spoonzoom.com, de quaisquer aplicações relacionadas, serviços, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos, parcerias, e de qualquer outra propriedade disponibilizada pela SpoonZoom, LLC (em conjunto, o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o Serviço de qualquer forma, concorda em ficar vinculado por estes Termos.

O Serviço é operado pela SpoonZoom, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis do estado da Florida, Estados Unidos ("SpoonZoom", "nós"). Se não concorda com estes Termos, não pode aceder nem utilizar o Serviço.

Estes Termos incorporam por referência a nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e partilhamos dados pessoais.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, alteraremos a data de "Última atualização" acima. Se introduzirmos alterações substanciais, daremos aviso razoável através do Serviço, por email se tivermos o seu endereço, ou por outros meios adequados. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos estão disponíveis em inglês e português. Em caso de conflito entre as duas versões linguísticas, prevalece a versão inglesa, exceto quando a lei de proteção do consumidor da sua jurisdição exigir o contrário.

2.O Serviço

O SpoonZoom fornece serviços de diretório e de média que ajudam clientes a encontrar restaurantes, serviços de preparação de refeições, serviços de entrega de refeições, e outros negócios relacionados com alimentação (em conjunto, "Negócios") que acomodam diversas restrições alimentares, incluindo alergias, intolerâncias, requisitos religiosos e identidades alimentares. O Serviço pode incluir funcionalidades de website, ferramentas de pesquisa e filtragem, listagens de restaurantes, conteúdo editorial, publicidade, comunicações com Negócios, aplicações móveis ou web, parcerias e integrações com terceiros, produtos de dados, e outras funcionalidades que venhamos a desenvolver ao longo do tempo.

Poderemos acrescentar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço em qualquer momento, com ou sem aviso. Poderemos impor limites a certas funcionalidades, restringir o acesso a partes ou à totalidade do Serviço, ou alterar as regiões geográficas onde o Serviço está disponível. Não nos comprometemos a manter o Serviço ou qualquer parte do mesmo disponível, gratuito ou inalterado.

3.Quem pode utilizar o Serviço

Apenas pode utilizar o Serviço se puder celebrar um contrato juridicamente vinculativo com o SpoonZoom ao abrigo da lei aplicável. O Serviço não se destina a crianças. Deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar o Serviço, ou a idade superior que possa ser exigida pelas leis da sua jurisdição. Se utilizar o Serviço em nome de um Negócio ou outra pessoa coletiva, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

4.Informação alimentar, sobre alergéneos e de saúde: declarações críticas

Dado que a natureza do Serviço envolve informação que pode afetar a saúde e a segurança, esta secção é essencial à sua utilização do Serviço. A sua utilização do Serviço constitui reconhecimento e aceitação do seguinte:

A informação tem origem em terceiros e não é verificada em tempo real. A informação sobre acomodação alimentar, alergéneos, ingredientes e práticas de cozinha é fornecida pelos Negócios listados no diretório, por terceiros, ou obtida a partir de fontes públicas. Não inspecionamos pessoalmente as cozinhas dos restaurantes. Não testamos ingredientes. Não verificamos que as práticas de cozinha declaradas por um restaurante sejam seguidas em qualquer serviço concreto. Não garantimos a exatidão, completude, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação sobre um Negócio, a sua ementa, os seus ingredientes, as suas práticas de preparação, as suas certificações ou a sua capacidade de acomodar qualquer necessidade alimentar específica.

As práticas dos restaurantes mudam. As ementas mudam. Os fornecedores mudam. A equipa muda. Os layouts das cozinhas mudam. Um restaurante que acomodou uma determinada restrição no mês passado pode não acomodar hoje. O SpoonZoom não monitoriza continuamente qualquer Negócio e não é responsável por alterações que ocorram depois de a informação ser fornecida ao Serviço.

O SpoonZoom não presta aconselhamento médico, nutricional ou de segurança alimentar. Nada no Serviço constitui aconselhamento médico, nutricional, de segurança alimentar ou aconselhamento profissional de qualquer natureza. Se tem uma alergia alimentar, intolerância, sensibilidade, requisito religioso ou outro requisito alimentar, ou uma condição médica, deve consultar profissionais devidamente qualificados e basear-se nas orientações que lhe dêem, e não na informação encontrada no Serviço.

Confirme sempre diretamente com o restaurante. Antes de confiar em qualquer informação encontrada no Serviço, especialmente se tem uma alergia grave ou potencialmente fatal, deve contactar o Negócio diretamente para confirmar que consegue acomodar com segurança as suas necessidades específicas no momento da visita ou pedido planeado. Informe sempre o pessoal do restaurante das suas necessidades alimentares específicas no momento do pedido.

Assume o risco de comer fora com restrições alimentares. Comer fora com alergias alimentares, intolerâncias ou outras necessidades alimentares acarreta risco inerente. Ao utilizar o Serviço, reconhece e aceita esse risco, e concorda que o SpoonZoom não é responsável pela sua decisão de comer, encomendar, ou interagir de outra forma com qualquer Negócio listado ou referenciado pelo Serviço.

Sem garantia de que um Negócio o consiga acomodar. A inclusão de um Negócio no diretório não constitui qualquer declaração, garantia, recomendação, aprovação, ou compromisso por parte do SpoonZoom de que o Negócio possa acomodar com segurança qualquer requisito alimentar, alergia, intolerância ou restrição específicos.

5.Utilização aceitável

Aceita não utilizar o Serviço de qualquer forma que:

  • a. Viole qualquer lei aplicável, regulamentação, ou estes Termos;
  • b. Infrinja os direitos de qualquer pessoa, incluindo propriedade intelectual, privacidade, imagem ou direitos contratuais;
  • c. Seja fraudulenta, enganadora, difamatória, ameaçadora, assediante, obscena, odiosa, ou de outra forma objetável;
  • d. Tente obter acesso não autorizado ao Serviço, a contas de outros utilizadores, ou aos nossos sistemas ou aos dos nossos prestadores de serviços;
  • e. Interfira ou perturbe o Serviço, incluindo através da introdução de vírus, malware ou outro código nocivo;
  • f. Utilize meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para aceder, copiar ou extrair dados do Serviço, exceto quando expressamente autorizado por escrito ou por uma API publicada nos termos que disponibilizemos;
  • g. Faça engenharia inversa, descompile, ou tente obter o código fonte de qualquer parte do Serviço;
  • h. Remova ou oculte qualquer aviso de direitos de autor, marca registada ou outro aviso de propriedade;
  • i. Submeta informação falsa ou enganadora sobre si próprio ou qualquer Negócio;
  • j. Utilize o Serviço para enviar spam ou comunicações comerciais não solicitadas;
  • k. Revenda, republique ou explore comercialmente o Serviço ou qualquer dado dele obtido, exceto quando expressamente autorizado por escrito.

Poderemos suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço em qualquer momento, com ou sem aviso, por qualquer conduta que determinemos, ao nosso critério exclusivo, que viole estes Termos ou que seja prejudicial para o SpoonZoom, outros utilizadores ou qualquer terceiro.

6.Listagens de restaurantes e Negócios

Os Negócios são listados no diretório com base em informação publicamente disponível, contacto direto, e informação que os próprios Negócios fornecem ao SpoonZoom. Ao submeter informação ao SpoonZoom sobre um Negócio, seja através de um formulário, de uma reclamação de listagem, de uma resposta por email, de uma integração, ou de qualquer outro meio, a pessoa que submete a informação declara e garante que:

  • a. Está autorizada a submeter a informação em nome do Negócio;
  • b. A informação é exata e completa, segundo o seu melhor conhecimento, no momento em que é submetida;
  • c. Atualizará a informação quando esta se tornar inexata ou desatualizada, utilizando as ferramentas de autogestão que disponibilizamos;
  • d. A informação não viola quaisquer direitos de terceiros nem viola qualquer lei.

Os Negócios podem reclamar, atualizar ou solicitar a remoção da sua listagem em qualquer momento, utilizando as ferramentas de autogestão disponibilizadas através do Serviço. Atendemos pedidos razoáveis de remoção dentro de um prazo razoável (tipicamente nas 48 horas seguintes à receção).

O SpoonZoom pode também basear-se em informação dos Negócios para apresentar classificações, distintivos, indicadores de verificação e outros sinais contextuais. Estes sinais são derivados dos dados fornecidos e não constituem verificação ou auditoria independente pelo SpoonZoom das práticas ou afirmações subjacentes.

7.Conteúdo submetido pelos utilizadores

O Serviço pode atualmente ou no futuro permitir que os utilizadores (incluindo clientes, Negócios, parceiros ou outros) submetam avaliações, fotografias, classificações, comentários, sugestões, correções, informação sobre pratos, ou outro conteúdo (em conjunto, "Conteúdo do Utilizador"). Os termos seguintes aplicam-se a todo o Conteúdo do Utilizador:

A sua responsabilidade. É exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Utilizador que submete. Declara e garante que tem todos os direitos necessários para submeter o Conteúdo do Utilizador e que este cumpre estes Termos e toda a legislação aplicável.

Licença ao SpoonZoom. Ao submeter Conteúdo do Utilizador, concede ao SpoonZoom uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente sublicenciável, perpétua e irrevogável para alojar, armazenar, utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, executar publicamente, exibir publicamente, criar obras derivadas e distribuir o Conteúdo do Utilizador em quaisquer média atuais ou futuros, em ligação com a operação, promoção e melhoria do Serviço e do negócio do SpoonZoom, incluindo para fins de marketing, publicidade, licenciamento de dados, distribuição a parceiros e inclusão em produtos ou serviços derivados. Renuncia aos direitos morais sobre o Conteúdo do Utilizador na medida permitida pela lei aplicável.

Remoção. Poderemos remover, recusar exibir ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador em qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo se considerarmos de boa fé que viola estes Termos.

Não constitui aprovação. O Conteúdo do Utilizador reflete as opiniões do utilizador que o submeteu, não as do SpoonZoom. Não fazemos pré-triagem de todo o Conteúdo do Utilizador e não somos responsáveis pela sua exatidão ou legalidade.

8.Propriedade intelectual

O SpoonZoom é titular de todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo todo o software, conteúdo (exceto o Conteúdo do Utilizador), design, estrutura, organização, compilações de dados, marcas registadas, logótipos, elementos de marca e outros materiais, e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Nada nestes Termos lhe concede qualquer direito de propriedade sobre qualquer um dos referidos elementos.

Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável, para aceder e utilizar o Serviço para os seus fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pelo SpoonZoom e seus licenciantes.

"SpoonZoom", o logótipo SpoonZoom, e outras marcas SpoonZoom são marcas comerciais da SpoonZoom, LLC. Não pode utilizá-las sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Os dados estruturados do diretório, incluindo listagens, níveis de acomodação, verificações práticas, pratos e outras informações compiladas, constituem uma base de dados protegida ao abrigo das leis aplicáveis sobre bases de dados, direitos de autor e concorrência desleal. A extração em massa ou a reutilização sistemática destes dados é proibida sem o nosso consentimento prévio por escrito.

9.Conteúdo de terceiros, publicidade e ligações

O Serviço apresenta conteúdo e informação de terceiros, incluindo Negócios, parceiros publicitários, fornecedores de mapas, fornecedores de dados e outros. O Serviço pode também incluir publicidade, conteúdo patrocinado, integrações de parceria, e ligações para websites ou serviços de terceiros.

Não controlamos, aprovamos nem assumimos responsabilidade por conteúdo, publicidade, produtos ou serviços de terceiros. As suas interações com terceiros, incluindo quaisquer compras, reservas, comunicações ou transações, são exclusivamente entre si e o terceiro. O SpoonZoom não é parte nessas interações e não é responsável por qualquer perda ou dano delas decorrente.

Quando clica num anúncio ou ligação para um terceiro, poderá ficar sujeito aos termos e práticas de privacidade dessa parte. Recomendamos que os reveja.

10.Relações comerciais e parcerias

O SpoonZoom pode celebrar relações comerciais com Negócios, anunciantes, licenciados de dados, parceiros tecnológicos, editoras, processadores de pagamento, redes de afiliados, parceiros de distribuição, parceiros white-label e outros. Estas relações podem incluir colocações pagas, listagens patrocinadas, conteúdo promovido, comissões de referência, partilha de receitas, licenciamento de dados, marketing conjunto e outros acordos.

A existência de uma relação comercial não altera as declarações sobre exatidão constantes destes Termos nem transfere qualquer responsabilidade de um Negócio ou terceiro para o SpoonZoom relativamente aos bens, serviços ou informações que esse terceiro fornece. Quando exigido por lei, divulgaremos claramente o conteúdo patrocinado ou pago.

11.Exoneração de garantias

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO E TODO O CONTEÚDO, INFORMAÇÃO E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DELE SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O SPOONZOOM EXONERA-SE ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE PRÁTICA COMERCIAL OU USO COMERCIAL.

SEM LIMITAR O ANTERIOR, O SPOONZOOM NÃO GARANTE QUE:

  • a. O Serviço corresponderá aos seus requisitos ou expectativas;
  • b. A informação no Serviço, incluindo informação sobre Negócios, alergéneos, ingredientes, acomodações ou qualquer outro tema, é exata, completa, atual, fiável ou adequada a qualquer fim específico;
  • c. O Serviço estará disponível, ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros ou componentes nocivos;
  • d. Quaisquer defeitos do Serviço serão corrigidos;
  • e. Qualquer Negócio listado no Serviço pode acomodar com segurança qualquer necessidade alimentar específica.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias. Na medida em que a lei aplicável da sua jurisdição impeça a aplicação de algumas ou de todas as exonerações desta secção, essas exonerações não se aplicarão na medida em que sejam proibidas.

12.Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO O SPOONZOOM, AS SUAS AFILIADAS, OU QUALQUER UM DOS SEUS RESPETIVOS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIANTES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER LUCRO CESSANTE, RECEITA, DADOS, CRÉDITO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU INCAPACIDADE DE O UTILIZAR, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO SPOONZOOM DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM O SERVIÇO OU ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE (A) OS MONTANTES QUE PAGOU AO SPOONZOOM, SE ALGUNS, NOS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, OU (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (USD 100).

AS LIMITAÇÕES DESTA SECÇÃO APLICAM-SE A TODAS AS RECLAMAÇÕES E TEORIAS DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), GARANTIA, LEI E QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por fraude, declarações fraudulentas, morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência grave ou conduta dolosa, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável da sua jurisdição. Se é consumidor no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido, ou noutra jurisdição cuja lei lhe conceda proteções obrigatórias do consumidor, essas proteções aplicam-se-lhe independentemente destes Termos e as limitações acima não as reduzem.

13.Indemnização

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar, defender e isentar o SpoonZoom e as suas afiliadas, dirigentes, administradores, empregados, agentes e licenciantes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

  • a. O seu acesso ou utilização do Serviço;
  • b. A sua violação destes Termos;
  • c. A sua violação de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro;
  • d. Qualquer Conteúdo do Utilizador que submeta;
  • e. Se está a submeter informação em nome de um Negócio, qualquer inexatidão dessa informação ou qualquer prejuízo decorrente da falha sua ou do Negócio em a atualizar.

Reservamo-nos o direito, a expensas nossas, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer matéria sujeita a indemnização pela sua parte, caso em que aceita cooperar com a nossa defesa.

14.Cessação

Poderemos suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço em qualquer momento, com ou sem causa e com ou sem aviso. Pode deixar de utilizar o Serviço em qualquer momento. As seguintes disposições subsistem após a cessação: Secções 4 (declarações alimentares), 7 (licença de Conteúdo do Utilizador), 8 (propriedade intelectual), 9 (conteúdo de terceiros), 11 (exoneração de garantias), 12 (limitação de responsabilidade), 13 (indemnização), 15 (lei aplicável e litígios), 16 (gerais), e 17 (reclamações de direitos de autor e DMCA).

15.Lei aplicável, jurisdição e resolução de litígios

Estes Termos e qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com o Serviço são regidos pelas leis do Estado da Florida, Estados Unidos, sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis, e pela lei federal dos Estados Unidos aplicável.

Resolução informal. Antes de apresentar qualquer reclamação formal, concorda em contactar-nos em legal@spoonzoom.com com uma descrição do litígio e em tentar resolvê-lo informalmente de boa fé por um período de pelo menos sessenta (60) dias.

Arbitragem individual vinculativa (utilizadores nos EUA). Se não conseguirmos resolver um litígio informalmente, você e o SpoonZoom concordam que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada com estes Termos ou com o Serviço será resolvida exclusivamente através de arbitragem individual final e vinculativa, administrada pela JAMS de acordo com as suas Streamlined Arbitration Rules and Procedures então em vigor. A arbitragem terá lugar no Condado de Miami-Dade, Florida, ou por telefone ou videoconferência à sua escolha. A decisão do árbitro será final e vinculativa, e a sentença sobre a decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal competente. A Federal Arbitration Act rege a interpretação e execução deste acordo de arbitragem.

Exceções à arbitragem. Qualquer das partes pode (a) intentar uma ação individual no tribunal de pequenas causas para reclamações dentro da jurisdição desse tribunal, ou (b) procurar medidas cautelares ou outras providências de equidade no tribunal para prevenir a infração real ou ameaçada de direitos de propriedade intelectual ou o acesso ou utilização não autorizada do Serviço.

Opção de exclusão da arbitragem. Pode optar por excluir-se deste acordo de arbitragem enviando uma notificação escrita para legal@spoonzoom.com no prazo de trinta (30) dias após a primeira aceitação destes Termos. A notificação deve incluir o seu nome, morada e uma declaração clara de que pretende excluir-se da arbitragem. Se optar pela exclusão, as restantes disposições destes Termos continuam a aplicar-se.

Foro para litígios não arbitráveis (utilizadores nos EUA). Para qualquer litígio não sujeito a arbitragem (por exemplo, reclamações abrangidas pelas exceções acima, reclamações por utilizadores que tenham optado pela exclusão, ou litígios em que o acordo de arbitragem seja considerado inexequível), você e o SpoonZoom concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Miami-Dade, Florida.

Renúncia a ações coletivas (utilizadores nos EUA). Na medida permitida pela lei aplicável, você e o SpoonZoom concordam que qualquer litígio será interposto apenas a título individual, e não como autor ou membro de classe em qualquer ação coletiva, conjunta, consolidada ou representativa. O árbitro não pode consolidar reclamações de mais do que uma pessoa, nem presidir a qualquer forma de processo coletivo ou representativo.

Independência das disposições de resolução de litígios. Se qualquer parte desta secção de resolução de litígios for considerada inexequível, o restante permanece em vigor, exceto se a renúncia a ação coletiva for considerada inexequível, caso em que o acordo de arbitragem completo será nulo e os litígios prosseguirão nos tribunais identificados acima.

Consumidores na UE, Reino Unido e jurisdições semelhantes. Nada nesta Secção limita os seus direitos como consumidor ao abrigo da lei obrigatória do seu país de residência. Se é consumidor residente no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido, na Suíça, ou noutra jurisdição cuja lei lhe conceda o direito de intentar processos nos tribunais do seu país de residência, pode fazê-lo não obstante o acordo de arbitragem, a renúncia a ações coletivas, e as cláusulas de seleção de foro acima, e a lei do seu país de residência aplicar-se-á na medida em que as suas proteções do consumidor sejam obrigatórias. O acordo de arbitragem e a renúncia a ações coletivas não se aplicam a si na medida em que sejam proibidos ou inexequíveis ao abrigo da lei obrigatória de proteção do consumidor da sua jurisdição.

16.Gerais

Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros termos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre si e o SpoonZoom relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em pleno vigor, e a disposição inválida ou inexequível será modificada na medida mínima necessária para a tornar válida e exequível.

Sem renúncia. A nossa não execução de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a essa ou a qualquer outra disposição.

Cessão. Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Poderemos ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, em qualquer momento, incluindo no âmbito de uma fusão, aquisição, venda de ativos, ou por força da lei.

Força maior. O SpoonZoom não é responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho causado por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo casos de força maior, guerra, terrorismo, agitação civil, ações governamentais, pandemia, interrupções de internet ou serviços públicos, ou falhas de serviços de terceiros.

Notificações. Poderemos enviar-lhe notificações através do Serviço, por email para o endereço que tenha fornecido, ou por outros meios razoáveis. As notificações ao SpoonZoom devem ser enviadas para legal@spoonzoom.com.

Relação. Nada nestes Termos cria qualquer parceria, joint venture, relação laboral ou de agência entre si e o SpoonZoom.

Títulos. Os títulos das secções servem apenas para conveniência e não têm efeito jurídico.

17.Reclamações de direitos de autor e notificações DMCA

A SpoonZoom respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os utilizadores do Serviço façam o mesmo. Respondemos a notificações claras de alegada violação de direitos de autor de acordo com o Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos (o "DMCA") e legislação equivalente noutras jurisdições.

Notificação de alegada infração. Se considerar de boa fé que qualquer conteúdo no Serviço viola os seus direitos de autor, envie uma notificação escrita ao nosso agente de direitos de autor designado, contendo:

  • a. Uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
  • b. Identificação da obra protegida que se alega ter sido infringida, ou uma lista representativa caso estejam envolvidas várias obras;
  • c. Identificação do material que se alega estar a infringir ou ser objeto de atividade infratora, com informação razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o material (como um URL);
  • d. Os seus dados de contacto, incluindo nome, morada, número de telefone e endereço de email;
  • e. Uma declaração de que tem a convicção de boa fé de que a utilização do material da forma reclamada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei;
  • f. Uma declaração, sob compromisso de honra, de que a informação na notificação é exata e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome deste.

Envie notificações DMCA para: dmca@spoonzoom.com com o assunto "DMCA Notice". Agente DMCA, SpoonZoom, LLC, Florida, Estados Unidos.

Contra-notificação. Se o seu conteúdo foi removido e considera de boa fé que foi removido por engano, pode submeter uma contra-notificação que inclua:

  • a. A sua assinatura física ou eletrónica;
  • b. Identificação do material que foi removido e o local onde estava antes da remoção;
  • c. Uma declaração sob compromisso de honra de que tem a convicção de boa fé de que o material foi removido ou desativado em resultado de engano ou identificação errada;
  • d. O seu nome, morada e número de telefone; uma declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal do distrito da sua morada, ou, se fora dos Estados Unidos, no Condado de Miami-Dade, Florida; e uma declaração de que aceita a notificação judicial da pessoa que forneceu a notificação DMCA original ou do seu agente.

Poderemos reencaminhar a sua contra-notificação à parte reclamante original, e poderemos restaurar o material removido após um período de espera legalmente previsto, salvo se recebermos notificação de que a parte reclamante intentou uma ação judicial procurando obter uma decisão contra si.

Infratores reincidentes. É nossa política terminar, em circunstâncias apropriadas, as contas ou o acesso de utilizadores que se determine serem infratores reincidentes de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

Declarações falsas. Ao abrigo da Secção 512(f) do DMCA, qualquer pessoa que, conscientemente, declare falsamente que material está a infringir, ou que material foi removido ou desativado por engano ou identificação errada, pode ser responsabilizada por danos.

18.Contacto

Questões sobre estes Termos: legal@spoonzoom.com · Pedidos relacionados com privacidade: privacy@spoonzoom.com · Reclamações de direitos de autor: dmca@spoonzoom.com

SpoonZoom, LLC, Florida, Estados Unidos.